Termos de participação

TERMOS DE PARTICIPAÇÃO — Bolão da Virada 2026 1. QUEM ORGANIZA O bolão é organizado por Luiz Carlos Ferreira, CPF/CNPJ 069.325.496-38, contato (34)98813-9736 e luiz.tecnare@gmail.com ("Organizador"). Agentes autorizados podem cadastrar participantes e receber pagamentos em nome do Organizador. 2. QUEM PODE PARTICIPAR Somente pessoas com 18 anos ou mais, com CPF válido e dados verdadeiros. Cada CPF e cada e-mail podem ter apenas um cadastro. 3. GRUPOS E COTAS 3.1. O bolão é dividido em grupos independentes (Grupo 30 mais sorteados, Grupo 30 menos sorteados e Grupo Especial). Cada grupo tem suas próprias apostas e seus próprios prêmios. 3.2. Cada cota custa o valor informado no grupo e dá direito à quantidade de jogos de 6 números definida para aquele grupo. 3.3. Os grupos podem ter limite de cotas. Quando o limite é atingido, não são aceitas novas reservas. 4. RESERVA E PAGAMENTO 4.1. Ao reservar, a cota fica guardada por 48 horas aguardando pagamento. Se não for paga nesse prazo, a reserva é cancelada automaticamente e os jogos dela são liberados. 4.2. O pagamento pode ser feito por PIX para a chave do Organizador ou diretamente a um agente autorizado. Pagamentos a pessoas não autorizadas não são reconhecidos. 4.3. A cota só é considerada CONFIRMADA depois que o pagamento é conferido pelo Organizador ou registrado pelo agente. Somente cotas confirmadas participam das apostas e dos prêmios. 4.4. O valor pago deve ser exatamente o valor das cotas. 5. ESCOLHA DOS JOGOS 5.1. O participante escolhe os números de cada jogo pelo sistema ou pede jogos aleatórios. 5.2. Cada grupo define quais dezenas podem ser escolhidas e se aceita jogos repetidos, dentro do grupo e em relação aos outros grupos. Essas regras aparecem na página Regras (https://mega.baseja.com.br/regras) e no volante. 5.3. Os jogos podem ser alterados até a cota ser paga. Depois do pagamento e do encerramento do grupo, ficam travados. 5.4. No encerramento, os jogos não preenchidos de cotas pagas podem ser completados com números aleatórios pelo sistema. 6. ENCERRAMENTO E REGISTRO DAS APOSTAS 6.1. Cada grupo é encerrado na data informada no grupo, antes do fechamento das apostas pela CAIXA. Reservas não pagas são canceladas nesse momento. 6.2. O Organizador registra as apostas nos canais oficiais da CAIXA. A lista de jogos do sistema é um controle interno e não substitui o comprovante oficial de aposta. 6.3. Se, por motivo alheio à vontade do Organizador (falha dos canais oficiais, indisponibilidade da lotérica, fim do prazo), algum jogo não puder ser registrado, o valor correspondente será devolvido ao participante. 7. VALORES 7.1. Do valor de cada cota, uma parte corresponde ao custo das apostas e outra aos custos de organização (registro das apostas, publicação, impressão e sistema), conforme detalhado para cada grupo na página Regras. 7.2. Após a confirmação, a cota só pode ser cancelada com devolução do valor enquanto o grupo estiver aberto, mediante pedido ao Organizador. Depois do encerramento não há devolução. 8. PRÊMIOS 8.1. O prêmio de cada grupo é dividido em partes iguais entre as cotas confirmadas daquele grupo. Quem tem mais cotas recebe proporcionalmente mais. 8.2. O valor considerado é o efetivamente recebido da CAIXA, já descontados os impostos retidos na fonte, menos eventuais tarifas bancárias de transferência. 8.3. O Organizador resgata o prêmio e transfere a parte de cada participante por PIX, para a chave informada no cadastro, de titularidade do próprio participante (mesmo CPF do cadastro), em até 5 dias úteis após o recebimento. 8.4. Prêmios de um grupo não são divididos com outros grupos. 8.5. Prêmios não reclamados em 90 dias após o sorteio, por falta de dados para pagamento, ficam à disposição do participante pelo prazo legal. 9. SEM GARANTIA DE PRÊMIO Loteria é jogo de sorte. Não há garantia de acerto nem de prêmio. Se o grupo não for premiado, não há devolução de valores. 10. CONTA E ACESSO 10.1. O acesso é feito por link enviado ao e-mail ou por senha criada pelo participante. O participante é responsável por manter seu e-mail e seu aparelho seguros. 10.2. O Organizador pode desativar cadastros com dados falsos, uso indevido ou tentativa de fraude. 11. TRANSPARÊNCIA Todas as operações (reservas, jogos, pagamentos, encerramento e prêmios) ficam registradas no sistema. O encerramento de cada grupo gera um registro com código de conferência (hash), que permite verificar que os jogos não foram alterados depois. 12. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS Mudanças relevantes serão informadas e exigirão novo aceite no próximo acesso. Regras de valores de um grupo não mudam depois que ele é aberto. 13. CONTATO E FORO Dúvidas: (34)98813-9736 / luiz.tecnare@gmail.com. Fica eleito o foro da comarca de Uberlândia / MG. Versão 1. Ao aceitar, declaro que li e concordo com estes termos.